Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Concede o título de Cidadã Benemérita de Brasília a cantora Ellen Gomes de Oléria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadã benemérita de Brasília a cantora Ellen Gomes de Oléria.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Ellen Gomes de Oléria, nascida em 12 de novembro de 1982, criada em Taguatinga, Distrito Federal. Iniciou sua carreira cantando e tocando em bares de sua cidade, aos 16 anos. E desde de 2000 atua no circuito cultural como cantora, compositora e instrumentista autodidata. Além disso, Ellen Oléria é formada em artes cênicas pela Universidade de Brasília. 

Em 2009, lançou seu primeiro álbum, intitulado "Peça", com destaque para as músicas "Senzala" e "Não Lugar". Em 2011, gravou seu DVD com a banda Pret.utu, com participações de Hamilton de Holanda e o rapper Emicida. Já em 2012, além de gravar um documentário pelos interiores do Estado do Pará com a banda Soatá e mestres do carimbó, alcançou o estrelato ao vencer a primeira temporada do reality show The Voice Brasil, da Rede Globo, sendo premiada financeiramente, além de firmar um contrato com a gravadora Universal Music, assessoria de carreira, um carro e a oportunidade de se apresentar no Réveillon de Copacabana, no Rio de Janeiro, naquele mesmo ano. 

Ao longo de sua carreira, Ellen Oléria já recebeu diversos prêmios como o Prêmio Hutuz de Melhor Revelação (2012); o Prêmio Profissionais da Música de Melhor Cantora Revelação (2013) e o Troféu Imprensa de Melhor Revelação (2013).

O estilo musical de Ellen Oléria é marcado pela diversidade, mesclando elementos do jazz, samba, rap e outras influências afro-brasileiras, como congada e carimbó. Sua voz potente e marcante, aliada à sua expressividade e talento musical, a colocam como uma das principais representantes brasilienses da música popular brasileira contemporânea.

A artista se destaca por seu ativismo social, defendendo a representatividade negra e LGBTQIA+ e lutando por um Brasil mais justo e igualitário. Ellen é exemplo para uma geração inteira e motivo de orgulho para Taguatinga, para Brasília e para o Brasil.

Neste sentido, a presente Proposição se justifica, tendo em vista que a cantora e musicista, a Sra. Ellen Oléria é merecedora de tal título, atuando diretamente em favor da cultura e de combate a discriminação e intolerância, bem como possui notório reconhecimento público e cumpre todos os requisitos legalmente estabelecidos para concessão da respectiva Condecoração, constantes da Resolução Nº 334, de 2023.

Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares na aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
 

Sala das Sessões,

Deputado MAX MACIEL

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao jogador Robert Renan Alves Barbosa.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão benemérito de Brasília ao jogador de futebol Robert Renan Alves Barbosa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Robert Renan Alves Barbosa, nascido em 11 de outubro de 2003, foi criado na expansão do Setor O, na Ceilândia, onde surgiu a paixão pelo futebol. No Projeto Arte Líder, um projeto social da Ceilândia, deu os primeiros passos, e aos 13 anos foi morar em Minas Gerais, sempre apoiado pela mãe, Renata, e pelo pai, Roberto, conhecido como Preto Beto. 

Focado em seguir o sonho, já em terras mineiras, foi descoberto pelo Novorizontino, sediado no município de Novo Horizonte, em São Paulo. Iniciando a caminhada na categoria de base, seguiu para o Corinthians, tendo defendido as equipes de Sub-17 e Sub-20 da Copa São Paulo de Futebol Júnior de 2022. 

Foi no Corinthians que Robert estreou profissionalmente, em abril de 2022, tendo atuado pelo time até janeiro de 2023, quando trocou o clube para atuar pelo Zenit, na Rússia. 

No time russo, assinou contrato até 2028. Logo em sua primeira temporada, estreou em uma partida com a vitória de 3x0 contra Nizhny Novgorod, tendo sido o campeão do campeonato russo. Após 17 partidas jogando no clube europeu, em janeiro de 2024 retornou para o Brasil, desta vez pelo Internacional, tendo sido emprestado até o fim do ano. 

Pela Seleção Brasileira, na categoria Sub-20, estreou em um amistoso contra o Chile em novembro de 2022, e em dezembro do mesmo ano, disputou o Campeonato Sul-Americano, no qual foi campeão, conquistando o primeiro título pelo Brasil. Pela seleção principal, foi convocado, em março de 2023, para um amistoso contra o Marrocos. 

Como muitos jovens negros da periferia, Robert sonhou em ser um jogador de futebol, e foi além. Com garra, almejou seus anseios e, aos 20 anos, é exemplo para uma geração inteira e motivo de orgulho para a Ceilândia e o Distrito Federal. Robert não se esquece das origens e, sempre que retorna para casa, reconhece o apoio e acolhimento contagiante dos ceilandenses, o que o incentiva a continuar a caminhada e fazer a diferença na sua cidade natal. 

Hoje, pelo Internacional, constantemente ressignifica seus desafios, se esforçando para superá-los e, com o apoio da família, tem enfrentado com coragem o racismo, que ainda é muito presente no futebol. 

O camisa 4 é uma referência para a juventude negra e periférica do Distrito Federal, e demonstra constantemente a importância de seguir seus sonhos sem esquecer de onde veio. Deste modo, diante o exposto, solicitamos apoio aos pares para conceder o Título ao conterrâneo.

Sala das Sessões, 

Deputado MAX MACIEL

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
 

Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas ao desenvolvimento da integração do Ensino Médio com o Ensino Técnico no CED Zumbi dos Palmares, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas ao desenvolvimento da integração do Ensino Médio com o Ensino Técnico no CED Zumbi dos Palmares, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação objetiva solicitar providências para a implementação de um programa integrado de Ensino Médio e Técnico no CED Zumbi dos Palmares. Tal medida é de extrema importância, pois visa proporcionar aos alunos uma formação mais completa e qualificada, alinhando a educação básica com a formação profissional. 

A integração entre o Ensino Médio e o Ensino Técnico é fundamental para preparar os jovens para o mercado de trabalho, oferecendo-lhes habilidades práticas e conhecimentos técnicos que aumentam suas chances de inserção profissional e contribuem para o desenvolvimento econômico e social da cidade.

Além disso, a CED Zumbi dos Palmares, situada na Região Administrativa de São Sebastião, atende a uma comunidade que se beneficiaria significativamente de um currículo integrado, promovendo a inclusão social e a equidade educacional. A oferta de cursos técnicos em conjunto com o Ensino Médio permitiria aos alunos adquirir certificações profissionais ainda durante a sua formação escolar, facilitando o acesso a empregos qualificados e incentivando a continuidade dos estudos em níveis superiores.

Ademais, a proposta está alinhada com as diretrizes nacionais de educação, que enfatizam a importância da formação integral dos estudantes, preparando-os tanto para a vida acadêmica quanto para a inserção no mercado de trabalho.

Sendo assim, é indispensável que a Secretaria  de Estado de Educação do Distrito Federal que viabilize as ações necessárias para a concretização deste projeto, assegurando os recursos e o apoio pedagógico necessário para a execução da integração do Ensino Médio com o Ensino Técnico na referida instituição de ensino.

À luz das razões expostas, peço o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

Parecer 4, da Deputada Paula Belmonte, Pela admissibilidade e aprovação da Emendas Supressivas nº 01 e 02, apresentada pelo relator da CCJ, aprovado na 5ª reunião ordinária da CEOF realizada em 28/05/2024. ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 29 de maio de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Secretário da CEOF - Substituto

Parecer 3, da Deputada Paula Belmonte, Pela admissibilidade e aprovação, aprovado na 5ª reunião ordinária da CEOF realizada em 28/05/2024. ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 29 de maio de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Secretário da CEOF - Substituto

Parecer 2, da Deputada Paula Belmonte, Pela admissibilidade e aprovação, aprovado na 5ª reunião ordinária da CEOF realizada em 28/05/2024. ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 29 de maio de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Secretário da CEOF - Substituto

Parecer 2, da Deputada Paula Belmonte, Pela admissibilidade, aprovado na 5ª reunião ordinária da CEOF realizada em 28/05/2024. ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 29 de maio de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Secretário da CEOF - Substituto

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa